O p?blico e o privado nos contratos civis【電子書籍】[ Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi ] - ショッピング・ショップ | 通販検索

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＜p＞A Constitui??o Federal de 1988 reestruturou o sistema jur?dico nacional, sob forte influ?ncia da doutrina alem?, atrav?s do denominado neoconstitucionalismo, que, a partir dos princ?pios constitucionais, atualmente tratados como comandos axiol?gicos e impositivos, construiu uma nova forma de sua aplica??o ao Direito, com a delimita??o de seu alcance e finalidade. O esfor?o hermen?utico do jurista volta-se atualmente para a aplica??o direta e efetiva dos princ?pios e valores constitucionais, n?o somente nas rela??es do indiv?duo com o Estado, mas tamb?m nas rela??es interindividuais no ?mbito do direito privado. Essa mudan?a de paradigma pela qual passou o direito civil no Brasil, na transi??o entre o Estado Liberal para o Estado Social, resulta, primeiramente, na sua publiciza??o, depois, na sua constitucionaliza??o, e permite que os principais institutos do direito civil: a fam?lia, a propriedade e o contrato, n?o sejam mais tratados sob a ?tica do individualismo jur?dico e da ideologia liberal pr?prios da legisla??o civil. No campo do contrato, modo de circula??o de bens e de riquezas em geral, surge o princ?pio da equival?ncia material e a tutela do interesse do contratante mais fraco, convertendo-se os valores decorrentes da mudan?a da realidade social em princ?pios e regras constitucionais que devem orientar a moderna realiza??o do direito civil.＜/p＞画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。 ※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。※切り替わらない場合は、こちら をクリックして下さい。 ※このページからは注文できません。